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CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO

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DESIGNAÇÃODATATIPOPESO
Regulamento e Tabela de Taxas 2026 em vigor a partir de 21 de janeiro, publicado no DR, 2ª série, nº 13
Dezembro 11, 2025
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3 MB
Deliberação n.º 32 Aprovação de Regulamento do Programa Passeios CHistória
Dezembro 11, 2025
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578 KB
Deliberação n.º 39 – Tabela de Taxas
Dezembro 11, 2025
PDF
3 MB
Deliberação n.º 6 Autorização genérica para dispensa de autorização prévia da AUF Compromissos Plurianuais
Dezembro 11, 2025
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158 KB
Deliberação n.º 01 AF Alteração ao Regimento da AUF
Dezembro 11, 2025
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802 KB
Deliberação n.º 352025-2029 – Aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento, PPA e PPI para 2026
Dezembro 11, 2025
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7 MB
Apreciação e Votação da Proposta de Deliberação n.º 118/2025 Concessão da isenção das taxas pela ocupação de espaço público à empresa Sosaiati Unipessoal, Lda, para a realização das Festas do Senhor Jesus dos Navegantes de Paço de Arcos, de 2025
Julho 27, 2025
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188 KB
Apreciação e Votação da Proposta de Deliberação n.º 96/2025 – 1ª Revisão ao Orçamento 2025
Junho 27, 2025
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987 KB
Apreciação e Votação do ponto 3, da Proposta de Deliberação n.º 126/2025
Junho 27, 2025
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318 KB
Apreciação da Proposta de Deliberação n.º 91/2025 – Festas de Nossa Senhora das Dores/2025 – Projeto de Programa, Estimativa Orçamental de receita e de despesa e normas de funcionamento da Feira
Junho 27, 2025
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430 KB
Apreciação e Votação da Proposta de Deliberação n.º 42/2025 – Relatório e Contas de Gestão de 2024
Abril 23, 2025
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25 MB
Apreciação da Proposta de Deliberação n.º 44/2025 – Festas Senhor Jesus dos Navegantes de Paço de Arcos /2025 – Projeto de Pré-Programa e da Estimativa Orçamental
Abril 23, 2025
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590 KB

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