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DESIGNAÇÃO	DATA	TIPO	PESO
Convocatória da Reunião Pública de Executivo de 18/05/26	Maio 15, 2026	PDF	100 KB	DOWNLOAD
Proposta de Deliberação Nº 63 – Alteração ao Mapa de Pessoal por Conclusão de Procedimento Concursal	Maio 8, 2026	PDF	292 KB	DOWNLOAD
Informação Escrita da Presidente de 1 de janeiro a 31 de março de 2026	Maio 7, 2026	PDF	31 MB	DOWNLOAD
Proposta de Deliberação n.º 78 – Rectificação ao Mapa de Pessoal	Maio 7, 2026	PDF	294 KB	DOWNLOAD
Proposta de Deliberação n.º 46 Relatório de Atividades e Contas de Gestão de 2025	Maio 7, 2026	PDF	22 MB	DOWNLOAD
Proposta de Deliberação n.º 36 Inventário dos Bens Direitos e Obrigações Patrimoniais	Maio 7, 2026	PDF	3 MB	DOWNLOAD
1. Ata n.º 4 de 18 de fevereiro de 2026	Maio 7, 2026	PDF	3 MB	DOWNLOAD
Moção 52 Anos de 25 de Abril – Anexo V	Maio 7, 2026	PDF	81 KB	DOWNLOAD
Proposta de Recomendação – Redução do Uso de Garrafas de água em Plástico	Maio 7, 2026	PDF	147 KB	DOWNLOAD
Convocatória para a Reunião Pública do Executivo – 20 de Abril de 2026	Abril 20, 2026	PDF	41 KB	DOWNLOAD
Aviso DR (extrato) n.º 8670/2026/2 – Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, Referência B	Abril 16, 2026	PDF	73 KB	DOWNLOAD
Edital nº6	Abril 16, 2026	PDF	81 KB	DOWNLOAD

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