Edital Assembleia
Haverá um período, não superior a 30 minutos, reservado à intervenção do público, devendo os interessados inscrever-se, em formulário fornecido no local para uso da palavra.
Período Antes da Ordem do Dia (artº. 52º. da Lei 75/2013 de 12 de setembro)
Haverá um período, não superior a 1 hora, destinado ao pedido e prestação de esclarecimentos sobre assuntos de interesse local.
ORDEM DO DIA (artº. 53 da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro)
1. Aprovação da Ata n.º 12/2021-2025;
2. Apreciação e Votação da Proposta de Deliberação n.º 62/2024 – Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição relativa a 2023;
3. Apreciação e Votação da Proposta de Deliberação n.º 85/2024 – Prorrogação do protocolo celebrado com a ANAFRE, no âmbito da colaboração técnica e financeira com o Fundo Ambiental denominado “Apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas”;
4. Apreciação e Votação da Proposta de Deliberação n.º 93/2024 – Concessão da isenção total das taxas pela ocupação de espaço público à firma ETAPAS CURIOSAS UNIPESSOAL, LDA., para a realização das Festas do Senhor Jesus dos Navegantes de Paço de Arcos, de 2024;
5. Apreciação da Proposta de Deliberação nº 94/2024 – Contrato de Comparticipação Financeira para o Funcionamento de Postos de Enfermagem, entre o Município de Oeiras e a União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias;
6. Apreciação da Informação Escrita da Senhora Presidente do Executivo sobre a Atividade da União das Freguesias de 01 de abril a 31 de maio de 2024.
Oeiras, 14 de junho de 2024
O Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia,
(Dr. Sérgio Tavares dos Santos)
Em conformidade se pública o presente Edital e outros de idêntico teor que vão ser afixados nos locais públicos habituais da Freguesia
