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Tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022
Despacho n.° 24/2022
Tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022
Madalena Castro, Presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias,
Considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos na época de Natal e que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício,
Determino que, nos termos da alínea e) do artigo 19.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:
Seja concedida Tolerância de Ponto aos trabalhadores da Freguesia nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022.
Para constar e produzir os devidos efeitos, deve o presente Despacho ser publicitado nos serviços de atendimento ao público da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias bem como na página de internet da Freguesia.
Oeiras, 15 de dezembro de 2022.
A Presidente
Madalena Castro
