Madalena Castro, Presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos na época de Natal, em que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência neste período,
Determino que, nos termos da alínea e) do artigo 19.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:
Seja concedida Tolerância de Ponto aos trabalhadores da União de Freguesias nos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024.
Para constar e produzir os devidos efeitos, deve o presente Despacho ser publicitado nos serviços de atendimento ao público da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias bem como na página de internet da Freguesia.
Oeiras, 14 de dezembro de 2023.
A Presidente,
Madalena Castro
