PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE PEDIDO DE PROTEÇÃO TEMPORÁRIA – PORTUGAL
1. Cidadãos e as cidadãs ucranianos/as que se desloquem para Portugal e queiram manifestar interesse na obtenção do estatuto de proteção temporária. Deve ser preenchido o formulário do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE):
https://docs.google.com/forms/d/1SjdowXgeKE0CjRPXKmG3akV20iqRX1XvntmM08BOh50
2. Cidadãos e as cidadãs ucranianos/as que se desloquem ou já se encontrem em Portugal, mas não manifestaram previamente interesse na obtenção do estatuto de proteção temporária. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) criou a Plataforma SEFforUkraine – SEF for Ukraine https://sefforukraine.sef.pt/ – para pedidos online de proteção temporária, em português, inglês e ucraniano, que possibilita aos cidadãos e cidadãs ucranianos/as e seus/suas familiares, bem como a qualquer cidadão ou cidadã estrangeiro/a a residir na Ucrânia, fazer online o pedido de proteção temporária. Esta plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com mais de 18 anos de idade. Os menores de idade, pela sua vulnerabilidade, necessitam de confirmar a filiação ou realizar o registo dos pedidos de proteção temporária num dos balcões de atendimento do SEF exclusivos para o efeito, incluindo nos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) Norte (Porto) e Lisboa. Os cidadãos e cidadãs deslocados/as da Ucrânia que se encontram em Portugal e necessitam de apoio na formalização deste pedido podem recorrer aos quatro CNAIM Norte (Porto), Lisboa, Beja e Algarve (Faro), assim como aos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), sendo que em Oeiras existe uma Rede CLAIM do Município em Paço de Arcos, Porto Salvo, Carnaxide.
3. Inscrição de crianças nas escolas As crianças deverão ser inscritas no agrupamento de escolas da área da residência. Mais informação em https://educacao.oeiras.pt/noticias/Paginas/Oeiras-prepara-se-para-acolher-nas-suas-escolas-crianças-e-jovens-ucranianos.aspx. De referir, ainda, que o Governo Português criou uma plataforma específica para o acolhimento e integração de refugiados, para identificação de necessidades e de disponibilidade de apoio: www.portugalforukraine.gov.pt
