A Câmara Municipal de Oeiras informa da necessidade dos munícipes se deslocarem, antecipadamente, ao centro de saúde da área de residência, para solicitar novo documento (ficha de utente com indicação do benefício do regime em questão e respetiva nova validade).
Caso queira se inscrever poderá descarregar aqui o atual formulário de inscrição.
De forma a assegurar-lhe uma melhor experiência de navegação, o nosso site utiliza cookies
Para obter mais informações, poderá consultar a nossa Política de Privacidade.
Necessários para o funcionamento do site, não implicam qualquer recolha dos seus dados.
Permitem a recolha de dados anónimos sobre a sua navegação, para efeitos estatísticos.