Apreciação da Proposta de Deliberação nº 94/2024 – Contrato de Comparticipação Financeira para o Funcionamento de Postos de Enfermagem, entre o Município de Oeiras e a União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Apreciação e Votação da Proposta de Deliberação n.º 93/2024 – Concessão da isenção total das taxas pela ocupação de espaço público à firma ETAPAS CURIOSAS UNIPESSOAL, LDA., para a realização das Festas do Senhor Jesus dos Navegantes de Paço de Arcos, de 2024
Apreciação e Votação da Proposta de Deliberação n.º 85/2024 – Prorrogação do protocolo celebrado com a ANAFRE, no âmbito da colaboração técnica e financeira com o Fundo Ambiental denominado “Apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas”
