Ratificação da decisão do Executivo constante da Proposta de Deliberação n.º 134/2024 – Concessão da isenção total das taxas pela ocupação de espaço público à firma ETAPAS CURIOSAS UNIPESSOAL, LDA., para a realização das Festas em Honra de Nossa Senhora das Dores Laveiras/Caxias, de 2024, aprovada na reunião de Executivo de 5/8/2024